Considerações Saber Sobre Hamilton Dias de Souza



Todo empréstimo federal cujo valor unitário é inferior a 15% do orçamento Completa do governo pelo ano de modo a pagamentos do precatórios é pago em parcela única.

ConJur — O que este senhor achou do, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” Formar-se uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Reconhecido entre os pares e em publicações especializadas, este advogado patrocinou causas como da destilaria Porto Perfeito, que ganhou uma causa por R$ quarenta milhões contra a União, por conta do prejuízo sofrido pela intervençãeste estatal no setor sucroalcooleiro. A partir desse caso, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2005, outras companhias passaram a pleitear o direito.

Há outras questões que, na cadeia econômica, não sãeste custos e podem criar cumulaçãeste. Exemplo: eu posso ter despesas de que interferem pelo cálculo do custo do produto, ainda de que na contabilidade sejam definidos saiba como despesas e não como custos, qual interferem diretamente no produto. Um exemplo é a publicidade. Quantos por cento Destes gastos da Hyunday sãeste com a Anuncios qual transformou a marca em uma gigante? E eu não tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada pelo cálculo de custo do veículo. Ela é um elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu nãeste calcular o PIS/Cofins A cerca de a publicidade, eu irei deter cumulaçãeste.

Hamilton Dias de Souza — Pelo momento em que ela vai mudar a sede, vai tomar 1 Bastante planejamento societário para que a empresa do lá não seja controlada daqui. Ela vai tomar 1 planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a deter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributação ao arrepio do sistema tributário, do conceito de renda, e, Ainda mais uma vez, criando uma insegurança jurídica pelo País do futebol. E os tratados internacionais qual cuidam por dupla tributação e que preveem qual a renda produzida em determinado Estado não possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?

Hamilton Dias de Souza — Esse é um dos temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou mesmo que, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo no artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, do princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido no STJ.

Para além do tempo do processo, cuja “duração razoável” é prevista na Constituição e esquecida nos tribunais, este outro alvo do Dias por Souza é a insegurança jurídica do país. Usando a morosidade, “a União faz o qual bem entende por medida provisória e este Congresso aprova.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico Brasileiro tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos para o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro de que ninguém faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional qual contrarie 1 fundamento da Constituição.

Os pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do AS SUAS cadeiras nas faculdades ou nos escritórios para posicionarem-se publicamente A respeito de os grandes temas em discussãeste nos aprenda isso aqui agora tribunais.

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando que, no futuro, haja uma distorção no sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bem pior do de que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias de Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Muito mais professor, contudo este cachimbo deixa a boca torta. Eu sou muito crítico da movimentação Destes doutrinadores. Por que na vfoispera das decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, não se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para este Supremo?

Alguém questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois por 24 anos! Por qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros vá para este site controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável de que as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano olharão, na Cofins e em outros tantos casos, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questão por segurança.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Não era o instante de modo a decidir de vez?

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas que preocupam quem investe no país.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá ESTES setores de modo a os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define o de que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do de que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a crédito.

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